“Crianças e jovens institucionalizadas sem projeto de vida”

29 Jun

Notícia TVI24 do dia 19 de junho de 2013

Relatório das comissões de proteção de menores fala em 191 menores nesta situação

 

Perto de 200 crianças e jovens mantêm-se desde 2011 em situação de acolhimento sem projeto de vida, dois terços dos quais com o diagnóstico da situação sócio familiar por realizar, segundo o relatório das comissões de proteção de menores.
São 191 crianças e jovens (285 em 2011) que estavam nesta situação em 2012, refere o Relatório Anual da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que é hoje debatido na Comissão de Segurança Social e Trabalho, com a presença de presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro.
A maioria (55%) tem entre 12 e 17 anos e 27% entre seis e 11 anos. Dois terços (124) têm o diagnóstico da situação sócio familiar por realizar, sendo que apenas 14% (27) têm diagnóstico efetuado sem plano de intervenção ainda definido.
«Esta é, sem dúvida, a categoria que mais nos deve preocupar», porque são «crianças que iniciaram um acolhimento nunca depois de 2011 e que se mantêm acolhidas sem que as equipas técnicas que as acompanham conheçam a respetiva situação sócio familiar», disse à Lusa Marta San-Bento, do Observatório Permanente da Adoção e ex-técnica das comissões de proteção.
Esta situação «não significa apenas que não é possível definir-lhes um projeto de vida e que se está a negar às crianças, designadamente, o direito elementar a ser avaliada a possibilidade de retorno ao meio familiar de origem, quando exista».
Também mostra «a ausência efetiva de investimento no próprio processo de integração e acolhimento da criança», sublinhou a técnica.
O relatório refere como «principais entraves» à definição dos projetos de vida, «a inexistência ou dimensionamento insuficiente das equipas técnicas das instituições (52%) e dificuldades de articulação» entre estas equipas e as equipas técnicas que acompanham a execução da medida de promoção e proteção (12%).
«Se é verdade que a insuficiência de técnicos é uma realidade dificilmente ultrapassável na atual conjuntura económica, já a deficiente articulação entre as equipas técnicas não pode justificar a indefinição de projeto de vida», disse Marta San-Bento.
As dificuldades de articulação entre as equipas sugerem «situações de discórdia» relativamente ao projeto de vida da criança e vão adiando a decisão.
«Não são estas equipas quem, em última análise decidem. São peças fundamentais, mas instrumentais», justificou, questionando qual tem sido o papel do tribunal e das CPCJ, que têm de reavaliar a medida de proteção semestralmente.
Para Marta San-Bento, a indefinição do projeto de vida representa «um compasso de espera no sucesso da intervenção, podendo mesmo comprometê-lo».
Apesar do sistema «proteger no imediato» a criança, ao garantir-lhe os «direitos mais elementares», «falhará redondamente o objetivo da promoção do direito fundamental da criança a viver em família».
«Dependendo das idades das crianças» e do tempo que perdurar esta indefinição, «as consequências podem ser mais ou menos drásticas, porque gravosas serão sempre», alertou.
As crianças até aos três anos serão «muitíssimo prejudicadas», porque é «o próprio processo de desenvolvimento que, numa fase crucial da vida, se vê comprometido».
«Estas crianças precisam urgentemente de retomar ou criar um vínculo com uma família e quanto mais tempo passar, mais prejudicado também será o sucesso desta vinculação», sublinhou.
Nas crianças mais velhas, é devastador «a incerteza quanto à concretização daquilo que aspiram como projeto de vida».
«Seria muito importante» a monitorização próxima destas situações pelo Ministério Público junto das CPCJ para que não passe apenas pelo controle das obrigatórias revisões semestrais da medida de acolhimento.

Fonte: TVI24.

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